Introdução

Serviços de Engenharia e Alvarás

Da ação destes Serviços, destacam-se:

>> Organização de processos de Alvarás e de Certificados de Empreiteiros de Obras Públicas e de Obras Particulares, envio e acompanhamento da sua análise/deferimento, junto do Instituto Regulador (certificados e alvarás até à classe 2, tratados “na Hora”);

>> Verificação dos requisitos de manutenção e registo do processo de Controlo Oficioso (revalidação de alvarás e certificados) diretamente no portal do Instituto Regulador (no âmbito do protocolo AICCOPN/IMPIC);

>> Elaboração de cálculos e pareceres de “Revisão de Preços”, no âmbito de empreitadas de obras públicas e de contratos de obras particulares;

>> Assessoria e informação sobre matérias de: Segurança e Saúde no Trabalho; Resíduos de Construção e Demolição; Licenciamento Industrial; Amianto; Marcação CE; Qualificação e Formação Profissional;

>> Participação e acompanhamento do processo de negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao Setor da Construção Civil e Obras Públicas;

>> Acompanhamento e apoio dos Associados nos Tribunais do Trabalho e junto da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho;

>> Participação e acompanhamento do “Diálogo Social Setorial” – Fórum de discussão institucionalizado junto da ACT, com a intervenção dos Parceiros Sociais do Setor;

>> Acompanhamento e participação em reuniões/comissões técnicas, junto de diversas entidades públicas, no âmbito da Contratação Pública, “Economia Verde”; Reabilitação Urbana;

>> Estabelecimento de Protocolos e desenvolvimento de parcerias estratégicas com Universidades, Escolas e demais entidades públicas e privadas com relevância para o Setor;

>> Promoção de ações de informação e de formação, bem como de conferências.