Introdução

Serviços de Economia e Fiscalidade

Da ação destes Serviços, destaca-se:

>> Gestão do projeto “R.U.-I.S. – Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável” | Qualificação de Empresas | Portal RUIS.AICCOPN.PT;

>> Assessoria e informação às empresas nas diferentes vertentes da Fiscalidade, nomeadamente em todas as matérias associadas aos Impostos sobre o Rendimento (IRS e IRC), Impostos sobre o Património (IMI, IMT e Imposto do Selo), IVA, Regime de Bens em Circulação, entre outros;

>> Apoio no acesso ao Financiamento e Benefícios Fiscais, destacando-se a informação prestada sobre: Instrumentos Financeiros, Programas de Apoio ou Linhas de Crédito; acesso a apoios e incentivos à Construção e à Reabilitação Urbana; acesso a Programas de Incentivos, designadamente no âmbito do Portugal 2020, PRR e Portugal 2030; Elaboração de conteúdos para o Observatório AICCOPN dos Fundos Europeus; Apoios à Transição Digital e a Indústria Sustentável;

>> Assessoria e Informação sobre Contribuições para a Segurança Social, nomeadamente aplicação da taxa social única, isenções contributivas, regimes específicos (trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários), e Incentivos à contratação de trabalhadores;

>> Elaboração de Estudos, Análises e Estatísticas para acompanhamento da evolução e perspetivas do setor e da competitividade empresarial, dos quais se destacam o Balanço Anual e Perspetivas para o Setor e os Barómetros AICCOPN das Obras Públicas e da Reabilitação Urbana, a Síntese Estatística da Habitação e o Inquérito Trimestral à Situação do Setor;

>> Acompanhamento do quadro legal e regulatório do Setor no domínio da fiscalidade e da competitividade das empresas, designadamente através da apreciação e discussão de novos projetos e diplomas legais, participação em reuniões e comissões técnicas e acompanhamento de parcerias estratégicas, e promoção de seminários, workshops e outras ações de formação no âmbito da fiscalidade e da competitividade empresarial.