Introdução

Serviços Jurídicos e Laborais

Da ação destes Serviços, destacam-se:

>> Consultoria, assessoria e informação especializada em todas as áreas jurídicas com interesse para as empresas do Setor: Obras Públicas e Obras Particulares; Ordenamento do Território; Fornecimento de bens e serviços; Direito Administrativo; Comercial, Ambiente, Arrendamento e Relações do Trabalho;

>> Apreciação de novos projetos e diplomas legais nas áreas de interesse para o Setor: Contratação Pública; Empreitadas; Licenciamento Municipal; Relações de Trabalho; Formação Profissional e Segurança Social; Arrendamento e contratos civis;

>> Licenciamento de Obras Particulares; Concursos Públicos;

>> Apoio no preenchimento do Relatório Único e do Mapa Integrado de Registo de Resíduos – MIRR;

>> Apreciação e discussão de novos projetos e diplomas legais em áreas de relevância para o setor;

>> Estabelecimento de protocolos e desenvolvimento de parcerias estratégicas;

>> Acompanhamento das atividades do CICCOPN – Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte e da PTPC – Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção;

>> Acompanhamento e participação em reuniões/comissões técnicas (IMPIC; ACT; Ministério do Ambiente; Comissões de Normalização);

>> Promoção de ações de informação e de formação, bem como de conferências.