Sessão sobre Qualificação Profissional exigível aos Técnicos, antigo Decreto n.º 73/73
Com o objectivo de esclarecer os Senhores Associados sobre as dúvidas que ainda persistem relacionadas com a publicação da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho – Qualificação Profissional exigível aos Técnicos (antigo Decreto n.º 73/73), a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, irá realizar no próximo dia 23 de Novembro de 2010, na sua Sede, no Porto, uma Sessão de dedicada a este tema.
Serão apresentadas as principais novidades constantes na Lei nº 31/2009, e analisadas as suas repercussões para o sector da construção, dando particular destaque à forma como a Lei está a ser aplicada pelas autarquias locais bem como às implicações em termos de recursos humanos para as Empresas da Construção.
Certos da importância dos conteúdos abordados nesta Sessão, cujo Programa e respectiva Ficha de Inscrição que pode obter aqui, convidamos todos os interessados a participar na mesma, agradecendo antecipadamente a respectiva confirmação para o Departamento de Comunicação da AICCOPN até ao próximo dia 18 de Novembro de 2010.
Aproveitamos ainda para informar que a participação nesta acção reúne os requisitos legais para efeitos de contabilização das horas de formação anuais previstas no Código de Trabalho.