Sessões de Esclarecimento – Alvarás
Foi encerrado no passado dia 18, no Auditório da Associação, um longo ciclo de Sessões de Esclarecimento organizadas em estreita colaboração com o IMOPPI sobre as implicações Técnicas e Contabilísticas do Acesso e Permanência na Actividade da Construção.
Este evento, à semelhança de anteriores sessões sobre a temática realizadas na sede da AICCOPN e em todas as suas Delegações, contou com a presença do Senhor Presidente do IMOPPI, Sr. Engº Ponce Leão, que anunciou em primeira mão, a intenção de proceder à prorrogação do prazo estabelecido no Regime Jurídico de Ingresso e Permanência da Actividade da Construção, que determina a substituição, até 31 de Dezembro de 2005, dos actuais consultores ou encarregados no desempenho de funções técnicas, por um engenheiro ou por um profissional detentor de CAP (Certificado de Aptidão Profissional) que deveria fazer parte do quadro de pessoal das empresas (folha de remunerações).
A intenção anunciada é o resultado das pretensões da nossa Associação que, em defesa dos interesses dos seus associados, tem exigido e reclamado junto das mais variadas entidades – IEFP, IMOPPI, Ministério do Trabalho e Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações – a rápida resolução dos problemas decorrentes do processo de certificação pela via da experiência, quer ao nível da emissão dos CAP’s, quer ao nível do sistema de avaliação, desadequado e excessivamente burocrático.
Aguardamos pois, pela formalização da referida prorrogação de prazo, a qual terá de ser publicada em Diário da República e que será de imediato divulgada aos Senhores Associados logo que tal aconteça.
Atualizado em 17/11/2021
