SIMPLEX DO URBANISMO – O DESAFIO QUE SE IMPÕE
SIMPLEX DO URBANISMO – O DESAFIO QUE SE IMPÕE
“(…) posso desde já afirmar que, muitas das soluções consagradas são positivas e serão capazes de conferir aos procedimentos maior celeridade e simplificação. Referimo-nos, por exemplo, à uniformização dos elementos instrutórios dos procedimentos em todos os municípios; à determinação de que a Câmara Municipal apenas pode solicitar elementos adicionais por uma única vez; ao alargamento do prazo de validade da informação prévia favorável (de 1 para 2 anos); à alteração das regras da contagem de prazos; à clarificação dos pedidos de utilização dos edifícios ou suas frações, à revogação imediata de algumas regras do RGEU que se encontravam totalmente desatualizadas e desajustadas das necessidades atuais, e a determinação da revogação em bloco, deste diploma de 1951, a ocorrer em junho de 2026, entre outras. Porém, e conforme foi transmitido ao Governo, em sede de consulta pública do diploma, é necessário encontrar um equilíbrio entre a simplificação administrativa e a garantia da qualidade técnica e construtiva (…)”
Leia na íntegra, o artigo da AICCOPN na edição do Público Imobiliário desta semana:
