Taxa de Inscrição de Electricistas
Para efeitos do disposto no Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (ETRIESP), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 229/2006, de 24 de Novembro, foi publicada no dia 27 de Maio a Portaria n.º 558/2009, que fixa a taxa de inscrição dos electricistas no cadastro de técnicos responsáveis de instalações eléctricas de serviço particular.
Assim, de acordo com o mesmo diploma, a taxa de inscrição a entregar à direcção regional de economia territorialmente competente pelos electricistas que pretendam exercer a função de técnicos responsáveis pela execução e exploração de instalações eléctricas tem o valor de 80 euros.
Para consultar Portaria n.º 558/2009, clique no diploma.
