VOTAÇÃO DO “MAIS HABITAÇÃO” É AGUARDADA COM EXPECTATIVA
VOTAÇÃO DO “MAIS HABITAÇÃO” É AGUARDADA COM EXPECTATIVA
Entre as várias alterações, retificações e ajustes que as propostas de lei já sofreram, desde que foram anunciadas em fevereiro, fruto, não só das propostas dos diversos partidos políticos com assento parlamentar, como também, dos contributos das entidades ouvidas neste processo, desconhece-se, ainda, com rigor, qual a redação final dos diplomas que serão submetidos à referida votação, mas, podemos já adiantar que se registaram algumas melhorias ao texto inicial. Porém, parece que se mantêm alguns problemas que identificámos em sede de consulta pública e que se prendem, fundamentalmente, com o enquadramento fiscal da construção e do imobiliário, designadamente no que toca ao IVA reduzido, para a construção nova e para a reabilitação urbana, à eliminação do AIMI (imposto que reverte para o Estado), à redução de três para um ano do prazo de alienação dos imóveis adquiridos para revenda.
Artigo da AICCOPN na edição do Público Imobiliário de 19 de julho:
